A maior tragédia ambiental do Rio Grande do Sul deixa um rastro de perdas e destruição. Milhares de pessoas perderam suas casas ou tiveram danos sérios nas moradias, isso sem contar os danos emocionais. Considerando a situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal, a liberação do Saque Calamidade do FGTS é liberada. Trata-se de uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.
De acordo com a Caixa, há duas formas de fazer o pedido do saque: pelo aplicativo do FGTS e pelas agências:
Pelo app do FGTS, que está disponível gratuitamente na loja de aplicativos do celular, o passo a passo é o seguinte:
- Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”;
- Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
- Selecione o munícipio de sua residência e clique em
- Escolha uma das opções para receber seu FGTS
- Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
- Sacar presencialmente.
- Faça Upload dos documentos requeridos;
Nas agências da Caixa, é preciso levar os seguintes documentos:
- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural;
- Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- CPF; e
- CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Depois da solicitação, a Caixa analisa o pedido e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado diretamente na conta. O valor do saque é limitado. O total que poderá ser retirado corresponde ao saldo disponível na conta do FGTS no momento da solicitação, com um limite de R$ 6.220 por desastre natural, desde que haja um intervalo mínimo de doze meses entre cada saque.
Ainda, a Caixa anunciou uma série de medidas para apoiar os atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Elas envolvem a suspensão em até três meses nos contratos de financiamento habitacional, desde que solicitados pelos mutuários, e suporte no acionamento do seguro habitacional, entre outras iniciativas
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O passo a passo pode ser acessado em: guia_solicitacao_saque_app_calamidade_v2
