No mês de abril do corrente ano, após anos de discussões nas mais diversas instâncias do Poder Judiciário, foram finalizados os processos judiciais entre a Funcorsan e a massa falida da Confidelity Asset Management Ltda, cujo objeto versava sobre operações de investimentos com derivativos de dólar, conhecida como “operação dos dólares”, realizada no ano de 2001. Essa operação já representou perdas significativas ao patrimônio da Funcorsan na época.
Em síntese, no ano de 2001 ocorreram duas operações de investimentos da Funcorsan realizados pela Confidelity. Uma foi quitada, enquanto a outra resultou em um default, ou seja, falta de pagamento. A Funcorsan posteriormente ingressou com uma ação para reaver os recursos dessa segunda operação, sem sucesso. A Confidelity no ano de 2003 foi declarada falida e o síndico nomeado para gerir a massa, ajuizou ações contra a Funcorsan, buscando a anulação de todos os atos de transferência de valor da massa falida ocorridos no período de dois anos anteriores à falência, sob o argumento de que foram repassados indevidamente para a Fundação, com o intuito de fraudar outros credores. Assim os valores quitados na época pela Confidelity foram contestados nas ações judiciais.
Após anos de discussões, decisões e recursos, as alegações da massa falida foram acolhidas devido à falta de documentação das aplicações e elementos consistentes para a defesa, sendo proferida sentença desfavorável. Ainda no âmbito judicial, a Funcorsan tentou um último recurso em 2021, com o ingresso de uma ação rescisória, mas a situação não foi revertida, embora possibilitou que houvesse a realização do acordo em bases bem mais favoráveis para a Fundação.
Atenta à evolução das ações judiciais desfavoráveis, às melhores práticas e no dever fiduciário, a Funcorsan passou a contingenciar e corrigir os valores da ação a partir de junho de 2016. Em março de 2023, o montante contingenciado atualizado, passível de execução pela massa falida da Confidelity, totalizava R$ 72,8 milhões. Esse valor poderia ser exigido da Funcorsan a qualquer momento, mediante ordem judicial.
Considerando toda a situação jurídica, financeira e a remota possibilidade de reversão da decisão através da ação rescisória, foram realizadas tratativas para equacionar a situação através de um acordo judicial. Esse acordo foi realizado e devidamente homologado pela Juíza titular da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre em abril do corrente ano. Além de cessar a atualização dos valores, o acordo encerrou a discussão judicial e fez com que a Funcorsan pagasse judicialmente valores inferiores àqueles pretendidos pela massa falida e apurados nos cálculos de liquidação de sentença, que resultaram em perdas do plano.
De forma objetiva, temos os seguintes números:
- Valor contingenciado/devido: ………………………………………..R$ 72.8 milhões
- Valor do desembolso, incluindo custas judiciais: ………………R$ 48.0 milhões
- Valor pago a menos que a condenação: ………………………….R$ 24.8 milhões
A negociação foi realizada com apoio técnico e legal do escritório de advocacia responsável pela ação. Também houve análise da assessoria jurídica interna da Fundação e aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo. O Acordo foi realizado em audiência judicial com a participação de Diretores da Funcorsan e advogados do escritório contratado, acompanhamento e manifestação favorável do Ministério Público, e posterior homologação judicial pela juíza titular da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, que conduziu a audiência.
É importante ressaltar que todas as contingências são registradas como despesas dos investimentos, impactando negativamente a rentabilidade do mês em que se tornam efetivas. No caso específico, a perda de rentabilidade registrada no decorrer dos anos, considerando os 72,8 milhões, foi de aproximadamente 3,65% negativos.
Com a solução da pendência, os R$ 24,8 milhões contingenciados e que não foram utilizados na quitação da dívida, foram revertidos, e impactaram como acréscimo na rentabilidade do mês de abril em 1,30%.
Apesar do desembolso expressivo de R$ 48 milhões, o resultado final da operação, somado a rentabilidade dos investimentos no mês, teve um impacto positivo nos recursos garantidores do plano, de forma que o equilíbrio técnico ajustado negativo de R$ 30,5 milhões apurado em março de 2023 foi apurado em R$ 5,9 milhões positivos mês de abril.
