A Funcorsan deixa disponível para conhecimento a proposta de alteração regulamentar do Plano BD nº 001 com o objetivo de implementar adequações estruturais aprovadas no plano de equacionamento de déficit 2021, baseada em análise técnica da empresa Mirador Assessoria Atuarial e aprovado pela Funcorsan e Corsan.
As principais mudanças são:
✓ Fechamento do plano a novos ingressos de participantes;
✓ Alteração no regramento que prevê redução da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos a partir de 01/01/2022, sendo reduzida a cota familiar de 50% para 40% e mantendo a cota individual equivalente a 10% para cada pensionista, limitado a 90% do benefício de aposentadoria;
✓ Aplicação de fator de redução de 5,12% sobre o valor dos futuros benefícios brutos de aposentadoria e pensão por morte para os participantes que se encontravam na condição de ativo em 31/12/2021;
Além destas alterações também estão sendo realizado ajustes de redação em alguns artigos para melhor entendimento do Regulamento. As alterações estão destacados no documento publicado como “alterado a redação”.
As propostas de alterações ficarão disponíveis para conhecimento pelo prazo de 30 dias. Após este prazo serão encaminhadas para aprovação da Previc.
As alterações propostas somente terão validade após a aprovação da Previc.
A proposta de alteração do Regulamento e o Plano de Equacionamento do Déficit podem ser acessados no Portal do Participante> Documentos Corporativos> PED> PED 2021.
