Buscando alternativas para auxiliar os participantes residentes no Rio Grande do Sul e que foram afetados pela enchente do mês de maio, o Conselho Deliberativo aprovou uma medida de emergência referente aos empréstimos. Conforme a decisão, durante os meses de julho e agosto, o percentual de repactuação foi reduzido de 30% para 1% dos valores já pagos. Para ter direito a essa flexibilização, o participante não pode ter parcelas vencidas não pagas.
A decisão estabelece ainda que não haverá concessão de novos empréstimos com retirada de valores para as situações enquadradas no capítulo VIII do Regulamento de Empréstimos, em especial aqueles que possuem parcelas vencidas não pagas e aqueles que ajuizaram ação para efeitos de revisão. Reforça-se que a flexibilização prevista na nova redação se restringe àqueles participantes afetados pela calamidade pública declarada a partir do Decreto Estadual nº 57.596, de 1º de maio de 2024
O participante solicitará o empréstimo no sistema (Portal do Participante e App) e o pedido será validado após conferência de endereço. Essa medida será estendida até o dia 31 de agosto. Após, serão retomados os percentuais vigentes no regulamento de empréstimo (acesse aqui).
