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Direitos de pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Fonte: Defensoria Oficial da União @dpuoficial

 

1.Antecipação de benefícios do INSS: a população  gaúcha atingida pelas chuvas e que recebe aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada  ou outros benefícios pelo INSS pode solicitar a antecipação dos pagamentos . Mas atenção: esse valor será ressarcido, de forma parcelada, em até 36 meses.

Só não é possível solicitar a antecipação em casos de benefícios temporários como os por incapacidade( antigo auxílio-doença) e salário-maternidade.

2.Antecipação do Bolsa Família: O Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que vai unificar a data de pagamentos do Bolsa Família, garantindo que todos os afetados tenham acesso ao recurso a partir de 17 de maio.

Quem perdeu os documentos poderá apresentar uma Declaração Especial de pagamento emitida pela Prefeitura para sacar o benefício.

3.Saque calamidade FGTS: é preciso que tenha sido decretada situação de calamidade no município. É possível solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS. Confira no site da Funcorsan

4.Seguro Habitacional: quem tem seguro habitacional de imóvel financiado pela Caixa pode fazer a abertura do sinistro pela Central de Atendimento 0800 722 4923.  O prazo prescricional para acionar o seguro habitacional é de apenas um ano . Por isso , é importante abrir o procedimento assim que possível e guardar o comprovante de protocolo.

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