No dia 24 de abril, a Funcorsan recebeu precatório de R$ 18,703 milhões referente à ação das Obrigações Financeiras Nacionais de Desenvolvimento (OFNDs). Esse valor passa a integrar o patrimônio da Fundação e será destinado ao pagamento de benefícios.
O processo teve início em 1990 e foi movido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representou 89 fundos de pensão vinculados a estatais, reclamando da correção dos valores pelo IPC. Isto porque, no ano de 1986, o governo federal criou as Obrigações Financeiras Nacionais de Desenvolvimento (OFNDs) e obrigou os fundos de pensão ligados a estatais a adquiri-las. Na gestão de Fernando Collor de Mello – entre abril de1990 e fevereiro de 1991 – as OFNDs foram atualizadas pelo Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e não pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
A ação passou em todas as instâncias e o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Abrapp. No ano de 2015, durante a fase de execução, a União moveu uma ação rescisória e perdeu novamente. Nesta fase, ambas as partes entraram em acordo para que ocorresse a quitação dos valores devidos a todas as fundações signatárias da ação. A Funcorsan se manifestou favorável ao acordo, com base em estudo técnico desenvolvido pela Gerência Jurídica e o escritório responsável por mover a ação. Em 2022, o resultado foi protocolado e homologado, ocasião em que houve a emissão do precatório, que agora foi liquidado com o depósito dos valores a que a FUNCORSAN tinha direito.
A diretoria registra que a Funcorsan, desde o primeiro momento, acreditou no direito de recomposição destes valores aos cofres da entidade, razão pela qual se manteve diligente e atenta aos desdobramentos do processo. “O recebimento destes valores, mesmo depois de longo período, recompõe aos cofres da Funcorsan os valores que lhe são de direito e que serão destinados ao pagamento dos benefícios de seus participantes” afirmou o Diretor Superintendente, Homero Batista.
